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O debate sobre reformas na cadeia de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, retorna à pauta da ANP a partir desta semana.
Alguns dos principais temas em discussão envolvem a recarga fracionada dos botijões de uso doméstico, além da possibilidade de enchimento por marcas diferentes daquela que consta no rótulo.
- O tema já havia sido debatido na agência durante o governo Michel Temer, sem avanços.
- Na semana passada, em participação no 12º encontro do Fórum Permanente do GLP, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, afirmou que a previsão é que as minutas sejam publicadas no primeiro semestre de 2025.
- “Há alguma alternativa de um modelo de mercado em que, atendido o critério de segurança, possa trazer soluções de custos que eventualmente repercutam em preços? Qual é a alternativa que consiga atender ao critério de segurança, reduzindo custos?”, questionou o diretor Daniel Maia durante o evento.
Está prevista na pauta da reunião de diretoria da ANP de quinta-feira (31/10) a discussão sobre a abertura de uma consulta pública a respeito da análise de impacto regulatório (AIR) com alternativas para futuras minutas de resolução. Um dos principais argumentos das distribuidoras é que as mudanças podem gerar riscos à segurança do mercado.
Em paralelo, o novo programa de subsídio direto na aquisição de GLP, o Gás Para Todos, está avançando no Congresso.
O texto está na lista de prioridades da Câmara dos Deputados essa semana e será relatado por Hugo Leal (PSD/RJ). Com o programa, o governo Lula propõe um subsídio direto para consumidores mais pobres, na compra de botijões.
- É uma medida de combate à pobreza energética, mas que enfrenta um problema fiscal: o governo foi acusado de driblar o arcabouço fiscal, no modelo encontrado para financiar o programa, por meio da Caixa Econômica Federal, com recursos da venda de óleo do pré-sal.
