Fonte: EIXOS / imagem: ANP
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a revogação cautelar das autorizações da Copape. Na reunião desta quinta (28/11) o relator do caso, diretor Daniel Maia, apresentou uma complementação de voto.
Maia destacou que a medida não foi fundamentada na lei de penalidades, mas sim no próprio regramento da agência (resolução 852/2021).
“Não há confusão entre a lei de penalidades e a resolução 852, isso é importante se dizer. Não há confusão entre as condutas de cada empresa e o que se está a apurar em termos de sanção a ser aplicada, no âmbito deste processo”.
A Copape e a sua distribuidora, a Aster (cuja autorização também foi revogada) fazem parte do mesmo grupo econômico e estão na mira do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes, irregularidades fiscais e associação ao crime organizado.
“Há um outro aspecto que é sim, conforme apurado no âmbito judicial, desvio de finalidade, confusões patrimoniais, relações econômicas e societárias que, desvelado no âmbito judicial, revela outras relações da empresa e sua atuação no mercado regulado pela ANP”, completou o relator.
Pedido de vista
O caso retornou à pauta da ANP após o pedido de vista do diretor Fernando Moura na reunião passada (do dia 14/11). Moura não participou da reunião de hoje.
“Na última reunião de diretoria falei um pouco sobre as relações econômicas, societárias que estão em apuração, no âmbito judicial, na esfera criminal, tudo isso associado ao funcionamento da empresa. Esse é um conjunto fático, probatório ainda que inicial, mas que suporta a revogação cautelar que foi dada”, disse Maia.
A autorização da Copape para o exercício da atividade de formulação de combustíveis foi revogada cautelarmente em julho deste ano em razão de irregularidades identificadas pela agência na produção, comercialização e distribuição.
Após sofrer reveses na Justiça, a empresa tenta reverter a decisão na ANP. Na véspera da discussão, na noite desta quarta (27/11), foi apresentada nova manifestação cujo conteúdo, segundo o relator, será analisado oportunamente.
Maia afirmou que o processo administrativo que apura as infrações associadas à Copape deve ser concluído em breve. “Antecipo que, com a celeridade necessária, darei seguimento ao processo para fins de conclusão de seu mérito”.
