Redução de investimentos implica em contratação ou desistência de mercados

O Brasil atravessa uma crise, de grandes proporções, nas áreas política e econômica.  A Petrobras, no olho deste furacão, vem enfrentando escândalos que abalaram sua imagem e sua saúde financeira, bem como desafios que atingem as petroleiras mundo afora. Os anúncios da estatal sobre seus planos de negócios deixaram o mercado em estado de alerta. É preciso encontrar investidores para o midstream e downstream, pois a Petrobras faz a opção de concentrar recursos no upstream e nas atividades residuais do negócio de abastecimento primário de combustíveis. Sua delicada situação financeira a obriga agora a desistir de alguns investimentos.

Para o setor de Gás LP, os planos da Petrobras lançam desafios para todos os agentes, especialmente para o Estado/Governo. É preciso criar as condições necessárias ao capital privado para ocupar o espaço da Petrobras, nas áreas que não são mais de interesse da empresa, para que o abastecimento nacional seja garantido.

O Estado/Governo sabe como criar esse ambiente favorável ao investimento privado, da mesma forma como soube fazer com que o capital privado associado à Petrobras, ou de forma independente, viesse para a exploração e produção nas bacias sedimentares brasileiras. Os leilões de blocos exploratórios, desde 1999, atraíram mais de 40 agentes nacionais e internacionais. É fato que neste caso não existia a componente formação de preço, nenhuma regra fazia-se necessária para este aspecto, pois o produto das plataformas encontra preço no mercado nacional como se fosse importado, exceto nos campos de produção marginal[1]. Caso contrário, as refinarias precisariam importar. Dessa forma, as forças se equilibram de forma direta, sem intervenção, sem regras.

Hoje, as circunstâncias são diferentes. Cabe ao Estado/Governo determinar regras mínimas que garantam o ambiente adequado para o capital privado ingressar no mercado brasileiro do abastecimento primário de Gás LP. É importante pontuar, a título de exemplo, que no abastecimento primário as artificializações nos preços de gasolina, por exemplo, abalaram fortemente o vigoroso setor de etanol nacional.

Em relação ao Gás LP, a Petrobras deu sinais muito negativos nos últimos anos para os investidores, pois artificializou os preços e criou uma prática diferenciada de preços para o mesmo gás, baseada no tipo de embalagem – se em cilindros de até 13 kg ou maiores que 13 kg. Passou, desta forma, a agir como se fosse uma operadora de políticas sociais, papel que não lhe cabe, e cria, ao reduzir a atratividade para os demais agentes, reserva de mercado para si.

Com os anúncios de redução de recursos, a Petrobras sinaliza que os agentes de mercado devem investir na infraestrutura, mas no caso do Gás LP não dá sinais de que modificará suas práticas de preços. Mais que isso, exige liberdade de práticas de preços para si, e avisa que seguirá responsável por 100% do abastecimento nacional.

Há algo de errado ou incompleto nesta proposta. Quando se reduz CAPEX (investimentos), é preciso contratar OPEX (despesas operacionais pagas a terceiros). Outra opção para redução de CAPEX é recuar e abdicar de mercados em que não se quer ou não se pode participar.

As políticas públicas, no caso do Gás LP, precisam resolver questões fundamentais. Uma delas é estabelecer que qualquer ato de artificialização de preços, ou aplicação de incentivos ao uso, precisa ser custeado pelo Governo, nunca por uma empresa pública ou privada. Outro ponto da alçada do Estado/Governo é balizar uma faixa acima e abaixo da paridade de importação na qual o agente dominante possa flutuar, sem dela escapar.

O capital privado sabe que o mercado brasileiro é atrativo, mas precisa de garantias de que práticas anticoncorrenciais serão evitadas e que a rivalização dos novos investidores com a Petrobras terá efeito. Criando-se um ambiente de competitividade no abastecimento primário, podemos retirar o país do risco atual de comprometimento do abastecimento, pois o Brasil vai crescer e, então, serão sentidas as deficiências de infraestrutura de forma imediata.

O Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vêm realizando um trabalho excepcional, no núcleo do programa Combustível Brasil para atrair investidores para o setor de derivados. Para que seus esforços sejam frutíferos há de se estabelecer regras para que a Petrobras passe a viver em um ambiente de rivalidades, em que os interesses nacionais estejam à frente dos da Petrobras.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás